A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recentemente notificou 20 empresas de grande porte por falhas no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A principal irregularidade apontada foi a falta de um encarregado de dados claramente identificado e a ausência de canais eficazes para atendimento às solicitações dos titulares de dados. Empresas que não atendem a esses requisitos podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Empresas notificadas
Entre as companhias autuadas estão:
- BlueFit Academias de Ginástica e Participações S.A. (Bluefit)
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
- Dell Computadores do Brasil Ltda (Dell)
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
- Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
- Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
- GRPQA Ltda. (QuintoAndar)
- Hurb Technologies S.A. (Hurb)
- I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
- Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
- Open Education LLC (Open English)
- Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
- Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
- Ser Educacional S.A. (UniNassau)
- Serasa S.A. (Serasa)
- SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
- Telefônica Brasil S.A. (Vivo)
- Telegram Messenger Inc (Telegram)
- Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
- X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)
O que dizem as empresas?
Algumas companhias prestaram esclarecimentos sobre a notificação:
- Hurb declarou estar à disposição das autoridades.
- Cacau Show afirmou que está em conformidade com a LGPD e fornecerá as informações necessárias.
- Latam indicou que os contatos do encarregado estão disponíveis em sua política de privacidade.
- Eventim mencionou que está reformulando seu site para tornar as informações mais acessíveis.
- Vivo reforçou seu compromisso com a transparência e proteção de dados.
- QuintoAndar informou que possui um encarregado desde abril de 2023 e atende demandas por meio de diversos canais.
- Dell afirmou que está providenciando as informações solicitadas pela ANPD.
- Serasa destacou que os dados exigidos já constam em seu site.
- Equatorial Goiás garantiu que responderá à ANPD e revisa anualmente seu Programa de Privacidade.
- Bluefit mencionou que realizou ajustes para atender às exigências do órgão regulador.
Como sua empresa pode evitar problemas com a ANPD?
A adequação à LGPD não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um compromisso com a transparência e a segurança dos dados dos clientes. Para evitar sanções, sua empresa pode seguir estas práticas:
- Nomeação de um Encarregado de Dados (DPO): O Data Protection Officer deve estar devidamente identificado no site da empresa e ser acessível ao público.
- Canais de atendimento eficientes: Disponibilize meios claros e funcionais para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações.
- Política de privacidade atualizada: Certifique-se de que sua política de privacidade está sempre em conformidade com a legislação e seja de fácil acesso.
- Treinamento da equipe: Todos os funcionários devem compreender as diretrizes da LGPD e seguir as boas práticas no tratamento de informações sensíveis.
- Auditorias e revisões periódicas: Realizar verificações regulares ajuda a identificar e corrigir possíveis falhas antes que se tornem um problema.
- Uso de tecnologia adequada: Implementar soluções que garantam a proteção e o controle dos dados pessoais, como sistemas de criptografia e autenticação.
A importância da LGPD para os negócios
Mais do que evitar multas, a adequação à LGPD fortalece a reputação da empresa e melhora a relação com clientes e parceiros. Empresas que demonstram compromisso com a proteção de dados ganham a confiança do público e se destacam no mercado.
Se sua empresa ainda não implementou todas as diretrizes da LGPD, é fundamental agir agora. Conte com especialistas para garantir que sua organização esteja em conformidade e livre de riscos legais.